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Veja MaisDispõe sobre a regularização nas transferências de titularidade de terrenos localizados no Loteamento Popular São Francisco e dá outras providências.
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Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 248, de 22 de outubro de 2019, que autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e institui o quadro de pessoal de provimento temporário para atendimento dos serviços desenvolvidos na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá (...)
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 154, de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade da empresa MSHWB Incorporadora Ltda., concede isenção de IPTU, e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Complementar n° 90, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Verbetes: reformulação, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal
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