Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 47/1977
de 19/12/1977

LEI N.º 47/1977 Súmula: Da nova redação ao Artigo 4º, da Lei Municipal nº 6/78, de 25/04/75.                                                                                                   

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Lei Ordinária 46/1977
de 19/12/1977

LEI N.º 46/1977 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno medindo 400m² nesta cidade a Associação Evangélica Beneficente.

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Lei Ordinária 45/1977
de 20/12/1977

LEI Nº 45/77 SUMULA: Concede Titulo de Cidadão Honorário de Guarapuava ao Dr. ARNALDO FAIVRO BUSATO, Secretario de Negócios de Saúde e Bem estar Social, do Estado do Paraná A Camara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º  (...)

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Lei Ordinária 44/1977
de 20/12/1977

LEI Nº 44/77 SUMULA: Autoriza o Poder executivo Municipal a doar a FUNDEPAR – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO Do PARANÁ área de terreno que especifica, para ampliação do Grupo Escolar Ruy Barbosa e da outras providências. A Camara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Pref  (...)

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Lei Ordinária 41/1977
de 10/05/1977

LEI N.º 41/1977 Súmula: Altera a redação do Art. 3º, da Lei nº 286/17 de 16 de julho de 1917.                                                                                                 

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Lei Ordinária 40/1977
de 20/12/1977

LEI Nº 42/77 S1MULA: Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terreno no Bairro Santana, nesta Cidade, para fins que especifica. A Câmara Municipal do Guarapuava, Estadodo Paraná , aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º F Pica o Poder Executi  (...)

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Lei Ordinária 38/1977
de 14/11/1977

LEI N.º 38/1977 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Guarapuava renovar termo de ajuste com o Ministério de Educação e Cultura - Campanha Nacional de Merenda Escolar.

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Lei Ordinária 37/1977
de 27/10/1977

LEI N.º 36/1977 Súmula: Altera a denominação da Praça Raul Henrique Lupateli.                                                                                                                                 

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Lei Ordinária 36/1977
de 30/08/1977

LEI N.º 36/1977 Súmula: Altera a denominação da Praça Raul Henrique Lupateli.                                                                                                                                 

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Lei Ordinária 35/1977
de 16/08/1977

LEI N.º 34/1977 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de credito com instituição financeira para a construção das sedes da Prefeitura e Câmara de Guarapuava.

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