Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 1107/2001
de 28/12/2001

LEI Nº 1107/2001 1 SÚMULA: Institui Normas Técnicas para estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal e cria categorias para estes estabelecimentos.

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Lei Ordinária 1106/2001
de 28/12/2001

LEI Nº 1106/2001 SÚMULA: Amplia a Área Urbana do CENTRO INDUSTRIAL ATALAIA, Distrito de Atalaia, neste Município e dá outras providências.                     

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Lei Ordinária 1105/2001
de 28/12/2001

LEI N° 1104/2001 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Município de Campina do Simão, bens de propriedade do Município de Guarapuava.

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Lei Ordinária 1104/2001
de 28/12/2001

LEI N° 1104/2001 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Município de Campina do Simão, bens de propriedade do Município de Guarapuava.

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Lei Ordinária 1103/2001
de 28/12/2001

LEI N. 1103/2001. SÚMULA: Institui o PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1102/2001
de 28/12/2001

LEI N° 1102/2001 SÚMULA: Dispõe sobre a organização do REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, cria -------------o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, e dá outras providências.(FOI  (...)

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Lei Ordinária 1101/2001
de 28/12/2001

LEI N.º 1101/2001 Súmula: Institui o Plano Diretor do Município de Guarapuava e dá outras providências.                                                                                         

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Lei Ordinária 1100/2001
de 28/12/2001

LEI N. 1100/2001. Súmula:- Institui o PROJETO FARMÁCIA SOLIDÁRIA.                                                                                                                           

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Lei Ordinária 1099/2001
de 28/12/2001

LEI N. 1099/2001. Súmula:- Institui o Programa Terceira Idade em Movimento.                                                                                                     

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Lei Ordinária 1096/2001
de 28/12/2001

LEI N. 1096/2001. Súmula:- Concede Título de Cidadã Honorária de Guarapuava, a Ilma. Sra. Maria do Rocio Ribeiro Burko.

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