Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 2021/2011
de 21/12/2011

Projeto de Lei 63/2011. Autoria:- Vereadores: Eva Schran de Lima, Maria José Mandu Ribeiro Ribas e Almira Rosa Eidam Angeluci. LEI N. 2021/2011. SÚMULA: Dispõe sobre a Notificação Compulsória da violência contra mulheres atendidas no Sistema de Saúde no município de Guarapuava.

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Lei Ordinária 2020/2011
de 21/12/2011

Projeto de Lei nº 54/2011. LEI N. 2020/2011. Súmula: Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração de Estudantes de Guarapuava - PR – Estágios - CIN.

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Lei Ordinária 2018/2011
de 20/12/2011

LEI Nº 2018/2011 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a Gestão Associada para a Prestação, Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Guarapuava.

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Lei Ordinária 2017/2011
de 20/12/2011

LEI Nº 2017/2011 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar escritura pública de re-ratificação ou outro instrumento hábil para permitir que os imóveis doados para a COHAPAR, através da Lei Municipal nº 1242/03, conforme Escritura Pública (Livro 70-N, Folhas 120/128, do Cart  (...)

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Lei Ordinária 2016/2011
de 20/12/2011

LEI Nº 2016/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Perímetro da Área Urbana do DISTRITO SEDE DE GUARAPUAVA.                                             

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Lei Ordinária 2015/2011
de 20/12/2011

LEI Nº 2015/2011 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar escritura pública de re-ratificação ou outro instrumento hábil para permitir que os imóveis doados para a COHAPAR, através da Lei Municipal nº 1967/11, sejam ALIENADOS ao Fundo de Arrendamento Residencial - F.A.R para consecuç  (...)

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Lei Ordinária 2014/2011
de 20/12/2011

LEI Nº 2014/2011 SÚMULA: Instituí a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos e Vagas da FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE E INFÂNCIA e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2013/2011
de 18/12/2011

LEI Nº 2013/2011 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Guarapuava e dá outras providências.                               

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Lei Ordinária 2012/2011
de 12/12/2011

PROJETO DE LEI N° 60/2011. LEI N. 2012/2011. SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação do Movimento de Mulheres do Bairro Primavera.

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Lei Ordinária 2011/2011
de 12/12/2011

PROJETO DE LEI No. 59/2011 LEI N. 2011/2011. Súmula:- Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Monte Carmelo – ABMC.

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