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Legislação
Lei Ordinária 16010/2018 de 08/03/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comércios que depositem pneus, novos ou usados, ferros velho, pátio de veículos apreendidos, e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito 'aedes aegypti', transmissor da dengue e dá outras providências”.
Lei Ordinária 1650/2018 de 04/12/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a destinação de espaços públicos apropriados para a atividade artesanal na cidade de Bombinhas e dá outras providências”.
Lei Ordinária 1649/2018 de 04/12/2018
.: Veja Mais :. “Estabelece a obrigatoriedade de uso de canudos de papel biodegradável e ou reciclável e dá outras providências”
Lei Ordinária 1648/2018 de 27/11/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e mapas do itinerário e dá outras providências”
Lei Ordinária 1647/2018 de 07/11/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a implantação de áreas de lazer no Município de Bombinhas e dá outras providências”.
Lei Ordinária 1646/2018 de 06/11/2018
Dispõe sobe a autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
Lei Ordinária 1645/2018 de 06/11/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Lei Ordinária 1644/2018 de 18/10/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Microempreendedor Individual e dá outras providências”.
Lei Ordinária 1643/2018 de 18/10/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de logradouro público e da outras providencias.
Lei Ordinária 1642/2018 de 17/10/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no Município de Bombinhas, e dá outras providências”.
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Aviso
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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-92

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".