Câmara Municipal de Bombinhas

Lei Ordinária 1659/2019
de 18/02/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de informações, em local visível ao públçico, nos imóveis locados pelo Município e dá outras providencias. 

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Lei Ordinária 1656/2019
de 07/01/2019

Altera os artigos 5º e 6º da Lei Ordinária n° 1.259, de 07 de outubro de 2011, que dispõe sobre a distribuição de folhetos, panfletos, folhas volantes e similares nos logradouros públicos do município de Bombinhas e da outras providências.

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Lei Ordinária 1655/2019
de 07/01/2019

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bombinhas, a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" e da outras providências.

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Lei Ordinária 16010/2018
de 08/03/2018

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de comércios que depositem pneus, novos ou usados, ferros velho, pátio de veículos apreendidos, e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito 'aedes aegypti', transmissor da dengue e dá outras providências”  (...)

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Lei Ordinária 1654/2018
de 28/11/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação à população sobre a interrupção de obra de responsabilidade do Município e dá outras providencias.             

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Lei Ordinária 1653/2018
de 17/12/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.                                                                                                         

Lei Ordinária 1652/2018
de 13/12/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bombinhas para o exercício de 2019.                                                                                                                                 

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Lei Ordinária 1651/2018
de 11/12/2018

Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Bombinhas - SC, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1650/2018
de 04/12/2018

“Dispõe sobre a destinação de espaços públicos apropriados para a atividade artesanal na cidade de Bombinhas e dá outras providências”.                             

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Lei Ordinária 1649/2018
de 04/12/2018

“Estabelece a obrigatoriedade de uso de canudos de papel biodegradável e ou reciclável e dá outras providências”                                                                           

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