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Legislação
Lei Complementar 306/2018 de 18/09/2018
.: Veja Mais :. Altera a lei Complementar n° 130, de 05 de abril de 2011, para readequar o vencimento do quadro dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores; revoga a resolução n° 137 de 05 de maio de 2018, e da outras providencias.
Lei Complementar 305/2018 de 14/08/2018
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da lei municipal nº 656 de 15.01.2002, reestruturando o conselho municipal de saúde.
Lei Complementar 304/2018 de 29/06/2018
.: Veja Mais :. altera a Lei Complementar n° 130 de 05 de abril de 2011 e promove a readequação de vencimentos do quadro de servidores efetivos da câmara de vereadores; altera o artigo 3º da Resolução n° 138 de 16 de junho de 2015 e da outras providências.
Lei Complementar 303/2018 de 28/05/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar n° 34, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, cargos, funções e vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bombinhas, revoga a Resolução n° 09/2002, o artº 1º da Resolução n° 127/2013 e, Resolução n° 146/2018, e dá outras providencias.
Lei Complementar 302/2018 de 08/05/2018
.: Veja Mais :. "Acrescenta dispositivo no artigo 135, da Lei Complementar 136, de 14 de abril de 2011, que institui o Código de Obras do Município de Bombinhas."
Lei Complementar 301/2018 de 08/05/2018
.: Veja Mais :. Derroga dispositivo constante do art. 20 da Lei Complementar nº 60, de 05 de setembro de 2007 que dispõe sobre a organização, funcionamento e criação do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares.
Lei Complementar 300/2018 de 08/05/2018
Dispõe sobre alteração da lei n° 287 de 31/10/2017 que dispõe sobre o conselho municipal de educação
Lei Complementar 299/2018 de 17/04/2018
.: Veja Mais :. Altera Lei Complementar n° 34, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, cargos, funções e vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bombinhas, revoga a Lei Complementar n° 203, de 22 de outubro de 2014, revoga o artigo 3º da Lei Complementar n° 130, de 05 de abril de 2011 e, dá outras providencias.
Lei Complementar 298/2018 de 28/03/2018
.: Veja Mais :. “Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas”
Lei Complementar 297/2018 de 09/03/2018
.: Veja Mais :. "Altera o artigo 65 da Lei Complementar nº277, de 09 de junho de 2017, que institui o Código de Postura do Município de Bombinhas."
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