Câmara Municipal de Imbituba

Lei Ordinária 5180/2020
de 15/12/2020

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências.                                                   

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Lei Ordinária 5179/2020
de 15/12/2020

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5178/2020
de 15/12/2020

Altera dispositivo da Lei nº 4.858 de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Socioeconômico de Imbituba, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5177/2020
de 09/12/2020

Dispõe sobre alteração da LDO 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5176/2020
de 09/12/2020

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências.                         

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Lei Ordinária 5175/2020
de 09/12/2020

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2020 e abre Crédito Especial para o Orçamento de 2020, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 5174/2020
de 09/12/2020

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                                           

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Lei Ordinária 5173/2020
de 09/12/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o repasse de recursos para manutenção das Unidades de Terapia Intensiva do Hospital São Camilo, e dá outras providências.

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