Fixa novo horário para o início das Sessões Legislativas, em decorrência do horário de verão.
Verbetes: novo horário para o início das Sessões Legislativas, em decorrência do horário de verão
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Verbetes: Dispõe sobre criação de cargo de livre nomeação e exoneração, Assessor do Legislativo.
Veja MaisDá nova redação à Resolução nº 02/97, de 1º de abril de 1997.
Verbetes: vencimento, Secretário da Câmara.
Veja MaisDispõe sobre realização de Sessão Solene e dá outras providências.
Verbetes: realização de Sessão Solene
Veja MaisDispõe sobre constituição da Comissão Especial.
Verbetes: constituição da Comissão Especial.
Veja MaisDispõe sobre mudança de data para realização de reunião.
Verbetes: Dispõe sobre mudança de data para realização de reunião.
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