"Institui o dia da Consciência Negra no Município de Baependi"
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Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS, através do BDMG, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas."
Veja MaisDispõe sobre Denominação
Veja MaisDenominação de Rua
Veja MaisDispõe sobre os recursos ao Centro de Ajuda ao Menor Casa Lar Peniel, e dá outras providências
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Veja MaisDispõe sobre Concessão de Título de utilidade pública municipal à Associação Voluntários S.O.S. Mata Verte e Brigada Anti - Incêndio.
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Veja MaisAltera os anexos I, II e VI da Lei 2654/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
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