Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Baependi e dá outras providências.
Veja Mais"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".
Veja Mais"Homologa Termo de Cooperação Técnica, Financeira e Social, celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de minas Gerais - COHAB-MG - e o Município de Baependi, e dá outras providências".
Veja MaisDispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal 2831/2012.
Veja Mais"Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências."
Veja MaisDispõe sobre transporte de passageiros e cargas em motocicletas e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Semeando Vida"
Veja MaisAltera a redação do art. 1º da lei nº 2895/13.
Veja Mais"Dispõe sobre a autorização em estabelecer convênios, ajustes e parcerias, com entidades públicas, cooperativas e privadas, visando capacitação de produtores rurais no programa Balde Cheio".
Veja Mais"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências"
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