DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E VERADORES DE RODEIO.                                                               

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RODEIO, NA FORMA DO INCISO X DOS ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE RODEIO.                                                                           

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA NO MUNICÍPIO DE RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                           

AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RODEIO, LOCALIZADO NA RUA ARCÂNGELO BERRI, EM FAVOR DE JJLET CONSULTORIA LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS UNIÃO, COM SEDE EM ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.                                                                                                       

DESTINA RECEITA DE CAPITAL DERIVADA DA ALIENAÇÃO DE BENS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS CORRENTES ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ASCURRA, APIÚNA E RODEIO PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIAS ACOLHEDORAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RODEIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA RODEENSE DO CEAVI/UDESC.