Câmara Municipal de Rodeio

Lei Complementar 50/2014
de 19/08/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CIAPS, FORMADO PELOS MUNICÍPIOS DE APIÚNA, ASCURRA E RODEIO NO MODELO CONSORCIAL DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, INSTITUI ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 49/2014
de 01/04/2014

ALTERA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE RODEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                             

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Lei Complementar 48/2014
de 25/03/2014

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 15 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 47/2014
de 25/03/2014

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                           

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