"Obriga ao chefe do Poder Executivo a enviar cópia de todo Decreto Municipal de sua autoria para a Camara Municipal no ato de sua publicação".
Veja Mais"Dispõe sobre a garantia de assistência a aluno portador de necessidades educativas especiais e dá outras providências"
Veja Mais"Altera denominação de via pública no bairro São Miguel Arcanjo".
Veja Mais"Dispõe sobre a recomposição da flora urbana, através do replantio de árvores nativas e dá outras providências."
Veja Mais" Dispõe sobre a reserva 10% das vagas para jovens no seu primeiro emprego, das empresas que instalarem aqui e recebam incentivo fiscal ou material do município".
Veja Mais" Dispõe sobre a medida de conscientização, prevenção e combate ao Bullying e ao "Trote" nas Escolas Públicas Municipais".
Veja Mais" Regulamenta a publicação do resultado de concurso público municipal e dá outras providências."
Veja Mais"Proíbe o uso de quadro-negro e giz nas escolas da rede municipal de ensino e determina a substituição por quadro branco e pincel atômico e dá outras providências".
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.