Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo - MG

Lei Ordinária 1764/2014
de 23/12/2014

Projeto de Lei Municipal que "Ratifica a alteração do inciso V da cláusula Sétima do Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA SO OESTE - CIS-URG OESTE e dá outras providencias."

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Lei Ordinária 1763/2014
de 22/12/2014

"Dispõe sobre a criação de cargos temporários para atendimento do Programa Nacional de Acesso ao Trabalho ACESSUAS - conforme termo de adesão celebrado com o Governo Federal - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências"

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Lei Ordinária 1762/2014
de 22/12/2014

Autoriza a aditivação dos convênios nºs 032/2014, 033/2014, 034/2014 e 036/2014, entre o município de Santo Antônio do Amparo e a AFASA - Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Amparo, Casa de Assistência ao Menor José Mendes Carneiro, Associação Primavera Bem te Vi, Creche Sinhá  (...)

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Lei Ordinária 1761/2014
de 15/12/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar crédito especial no orçamento do município de Santo Antônio do Amparo para o exercício financeiro de 2014, visando cobrir as despesas para atendimento ao Programa Nacional de Acesso ao Trabalho ACESSUAS, e dá outras providências"

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Lei Ordinária 1760/2014
de 15/12/2014

Dispõe sobre denominação de rua localizada no bairro Rosário, no município de Santo Antônio do Amparo/MG.                                                                                         

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Lei Ordinária 1759/2014
de 15/12/2014

"Dispõe sobre Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências"                                                                                                               

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Lei Ordinária 1758/2014
de 15/12/2014

"Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências"                                               

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Lei Ordinária 1757/2014
de 03/12/2014

"Altera o inciso I do artigo 5º da Lei 1.701/2013 e dá outras providências"                                                                                                                                                     

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Lei Ordinária 1756/2014
de 03/12/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão não onerosa em favor da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências"

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Lei Ordinária 1755/2014
de 03/12/2014

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para a consolidação de despesas do CIDRUS - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências"

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