Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo - MG

Lei Complementar 1780/2015
de 04/09/2015

"Revoga a Lei 1.739/2014 que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e dá outras providências"

Veja Mais
Lei Complementar 1768/2015
de 04/03/2015

Altera os anexos I, II e III da Lei 1.739/2014 na forma dos anexos I, II e III da presente Lei, concedendo o reajuste anual aos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Veja Mais
Lei Complementar 1767/2015
de 04/03/2015

"Autoriza realizar a recomposição do salário dos ocupantes de mandatos eletivos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"                               

Veja Mais
Lei Complementar 1766/2015
de 04/03/2015

"Altera os anexos das Leis Complementares Municipais, 1.587/2209, 1.588/2009 e 1.714/2014 e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a recomposição e aumento salarial nos vencimentos dos detentores de cargos públicos, no âmbito municipal, para o exercício de 2015 e dá outras providências"

Veja Mais