Câmara Municipal de São Lourenço - MG

Resolução 396/2023
de 20/11/2023

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a prever o uso do sistema de processamento de proposições por meio eletrônico.                               

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Resolução 395/2023
de 08/11/2023

Autoriza a concessão de cestas de natal aos servidores e assessores da Câmara Municipal de São Lourenço.                                                                                           

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Resolução 394/2023
de 08/11/2023

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a alterar a ordem de trabalho do expediente das sessões ordinárias e para prever a leitura resumida das proposições.

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Resolução 393/2023
de 12/06/2023

Altera a Resolução nº. 357/2018, para majorar os limites para a concessão de adiantamentos no âmbito da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço – MG e dá outras providências.

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Resolução 392/2023
de 12/06/2023

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD –, e dá outras providências.

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