Câmara Municipal Modelo

Lei Ordinária 463/1994
de 05/12/1994

LEI Nº 463/94 SÚMULA: Concede Titulo de Cidadão Honorário de Guarapuava ao Ilustrissimo Professor JAMIL ABDANUR.                                                               

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Lei Ordinária 461/1994
de 05/12/1994

LEI Nº 461/94 Súmula: Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos, deficientes físicos, gestantes e Mulheres com crianças ao colo, nos Supermercado situados no Município.

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Lei Ordinária 460/1994
de 05/12/1994

LEI Nº 460/94 SUMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno a SOCIEDADE PARANAENSE DE MEDICINA VETERINARIA NUCLEO CENTRO OESTE. para os fins que especifica

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Lei Ordinária 459/1994
de 05/12/1994

LEI Nº 459/94. SUMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno a ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAPUAVA - APAE, para os fins que especifica

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Lei Ordinária 458/1994
de 05/12/1994

LEI N° 458/94 SUÍMULA = "Dispoe sobre a contratação de servidores em casos de excepcional interesse publico, para atender temporária necessidade de serviço, e adota outras providências".

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Lei Ordinária 457/1994
de 05/12/1994

LEI Nº 457/94 SUMULA - Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal 164/90. de 27 de outubro de 1990. que dispge sobre a esco­ lha mediante Eleições Direta de Diretores de Escolas Municipais.

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Lei Ordinária 456/1994
de 05/12/1994

LEI Nº 456/94 SúMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR. e da outras providências.

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Lei Ordinária 455/1994
de 05/12/1994

LEI Nº 455/94 SUMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação da ASSOCIAÇÂO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GUARAPUAVA - ACIG, os bens móveis. para os fins que especifica.

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Lei Ordinária 454/1994
de 05/12/1994

LEI Nº 454/94. SÚMULA: Cria o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e dá outras providencias.                                                                                                                     

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Lei Ordinária 453/1994
de 05/12/1994

LEI Nº 453/94 SUMULA: Cria a FUNDACÃO DE ESPORTES E RECREACÃO DE GUARAPUAVA, autorizando o Poder Executivo a dotar bens e dar outras providincias.

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