"Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros que menciona."
Lei Ordinária 835/2010
de 18/11/2010
"Altera a Receita e a Despesa do Orçamento de 2010, referente à Câmara Municipal de São Francisco de Paula."
Lei Ordinária 832/2010
de 05/10/2010
"Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 792/2008."
Lei Ordinária 831/2010
de 10/09/2010
Inclui Programa e Ações Governamentais nos anexos da Lei Municipal nº 810 de 20 de novembro de 2009 - "Plano Plurianual do Município" para 2010 a 2013 e Metas e Prioridades na Lei Municipal nº 829 de julho de 2010 - "Lei de Diretrizes Orçamentárias."
Lei Ordinária 828/2010
de 23/06/2010
"Declarada Utilidade Pública Municipal Associação das Mulheres de São Francisco de Paula-AMUSP."
Lei Ordinária 827/2010
de 23/06/2010
"Declarada Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais de Agricultura Familiar da Mata do Cintra."
Lei Ordinária 821/2010
de 07/04/2010
"Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências."
Lei Ordinária 818/2010
de 07/04/2010
"O Poder Executivo cria Rubrica Orçamentária para cumprimento de Sentença Judicial, conforme Processo 00935-2008-098-03-00-1, da Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, e dá outras providências."
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