Acrescenta parágrafo 3º e 4º, ao artigo 40, da Resolução 147, “Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco de Paula/MG e dá outras providências”.
Veja MaisAbre crédito suplementar no orçamento do Poder Legislativo, de que trata a Lei nº 1035/2020, no valor de R$ 152.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Veja MaisDispõe sobre a atualização mentária dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Veja MaisRevoga Resolução 153/2021 que "Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências".
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