Revoga o art. 2º da Lei 1.967, de 06 de dezembro de 2018, para ampliar a aplicação do limite de abertura de créditos adicionais suplementares.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a quitar despesas médicas e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
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Veja MaisAutoriza a abertura de créditos adicionais suplementar ao orçamento geral do Município em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
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Verbetes: quitar despesas médicas
Veja MaisAltera o caput do Art.5º da Lei 1.898, de 21 de dezembro de 2017, para ampliar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares.
Veja MaisAutoriza a abertura de créditos adicionais especial ao orçamento geral do Município em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
Veja MaisDispões sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado e dá outras providências.
Verbetes: feiras itinerantes
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