DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTEROSA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera dispositivo da Lei Complementar nº 001, de 20 de setembro de 1994 e dá outras providências.
Veja MaisCRIA O CARGO DE CONTABILISTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAutoriza o Município prorrogar prazo de requerimento de parcelamento de débito inscrito em dívida e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE DESCONTO SOBRE O IPTU DE 2001 PARA PAGAMENTO À VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE MULTA INCIDENTE SOBRE A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA INSCRITA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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