Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.
Verbetes: cria cargo
Veja MaisDispõe sobre a criação de cargo e autoriza a celebração de convênio ou termo de parceria para a cessão de servidores públicos com a Secretaria de Estado de Administração Prisional - Presídio de Areado e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Alterosa e dá outras providências.
Verbetes: Chacreamento
Veja MaisAcrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 04/1994, que “Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Alterosa, Estado de Minas Gerais”.
Veja MaisAltera Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2007.
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