Revoga a Lei Complementar n. 79, de 23 de maio de 2017.                                                                                                                                                                                             

Dispõe sobre o estabelecimento regras específicas sobre o parcelamento do solo urbano proveniente de desmembramento de área rural para área urbana em locais não contíguos ao perímetro urbano da cidade de Alterosa e do distrito Divino Espírito Santo e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração por revogação parcial do requisito disposto no nível 4, do padrão remuneratório da carreira de motorista constante do Anexo I da Lei Complementar nº 52/2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município d  (...)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61/2014 e dá outras providências.