Câmara Municipal de Gaspar

Lei Ordinária 4039/2020
de 19/02/2020

ALTERA ANEXO ÚNICO NA LEI Nº 3.626, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.                                                                                                                                                                               

Verbetes: Art. 1º Fica revogada a atribuição de catalogação referente ao cargo de Agente de Biblioteca, no anexo único da Lei nº 3.626, de 17 de dezembro de 2014, passando o anexo único a vigorar com a seguinte redação com relação a esse cargo especificamente (...)

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Lei Ordinária 4038/2020
de 22/01/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                     

Verbetes: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, nos termos da Resolução CMN nº 4.589, d  (...)

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Lei Ordinária 4037/2020
de 22/01/2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A DOAR BEM MÓVEL À AGAPA - ASSOCIAÇÃO GASPARENSE DE AMPARO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.                                                                         

Verbetes: Art. 1º Fica autorizado o Município de Gaspar a doar 01 (um) automóvel, marca/modelo Renault/Scenic, tipo PAS/AUTOMÓVEL, Álcool/Gasolina, Renavam 978765451, placa MEW-1525, ano de fabricação 2008, à AGAPA - Associação Gasparense de Amparo e Proteção dos Animais.

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Lei Ordinária 4036/2019
de 18/12/2019

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.339, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.                                                                                                                                                       

Verbetes: Art. 1º Os incisos do artigo 2º da Lei nº 3.339, de 31 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação (...)                                                             

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Lei Ordinária 4035/2019
de 11/12/2019

EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                 

Verbetes: Art. 1º Os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços do Legislativo - SAL I e Motorista - SAL IV, ambos criados pela Lei Ordinária Municipal nº 2.802, de 29 de setembro de 2006, pertencentes ao quadro Câmara Municipal de Gaspar, ficam automaticamente extintos quando vagarem em virtude de   (...)

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Lei Ordinária 4034/2019
de 11/12/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular a seguinte dotação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), do seguinte saldo de dotação constante do orçamento da Câmara de Vereadores de Gaspar (...)

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Lei Ordinária 4033/2019
de 11/12/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                           

Verbetes: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), no âmbito do Programa Eficiência Municipal, nos termos da Resolução CMN nº 4.589, de 29.06.2017, e suas alteraç  (...)

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Lei Ordinária 4032/2019
de 11/12/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRIAR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular as seguintes dotações, no valor de R$ 1.041.821,72 (um milhão quarenta e um mil oitocentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos) dos seguintes saldos de dotações constantes do orçamento da Administração Direta (...)

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Lei Ordinária 4031/2019
de 04/12/2019

ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.910, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.                                             

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 3.910, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gaspar para o exercício de 2019, acrescendo a planilha de ação por programa "Gestão do Fundo Municipal de Saúde - Ampliar frota de veículos do Fundo Municipal de   (...)

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Lei Ordinária 4030/2019
de 04/12/2019

APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA OS ANOS DE 2019 A 2020.                                                                                         

Verbetes: Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Gaspar, nos termos da Resolução nº 013, de 3 de outubro de 2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com vigência de 2019 a 2020, na forma do anexo.

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