Página 1 de 393 
Legislação
Lei Ordinária 3922/2018 de 11/10/2018
.: Veja Mais :. CRIA E ACRESCENTA VAGAS AOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Verbetes: Art. 1º Ficam acrescidas as vagas dos cargos efetivos da Administração Direta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do Anexo IV, da Lei nº 1.357, de 28 de maio de 1992 - Plano de Cargos e Carreira, conforme segue (...)

Lei Ordinária 3921/2018 de 10/10/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.769, DE 29 DE MAIO DE 2017.

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3.769, de 29 de maio de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação (...)

Lei Ordinária 3920/2018 de 04/10/2018
.: Veja Mais :. DENOMINA DE RUA GEMMA POFFO VIA PÚBLICA SITUADA NO MUNICÍPIO DE GASPAR.

Verbetes: Art. 1º Fica denominada de Rua Gemma Poffo a via que inicia na Rua Artur Poffo, sendo a mesma do lado direito, distante 1.000,00m (mil metros) da Avenida Frei Godofredo, bairro Santa Teresinha. Parágrafo único. A via ora denominada possui: I. Extensão de 386,00m (trezentos e oitenta e seis metros); II. Largura de 12,00m (doze metros); III. Caixa de rolamento de via de 8,00m (oito metros); IV. Passeio de 2,00m (dois metros). Art. 2º Fica revogada a Lei nº 2.397, de 20 de outubro de 2003.

Lei Ordinária 3919/2018 de 01/10/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE UM TERRENO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO COLONINHA.

Verbetes: Art. 1 Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar concessão gratuita de direito real de uso, por prazo indeterminado, à Associação dos Moradores do Bairro Coloninha, com sede nesta cidade, (...), de parte de um terreno pertencente ao patrimônio desta municipalidade, localizado nos fundos do Centro de Convivência do Idoso, Rua Frei Canísio, n. 500, Bairro Coloninha, sendo destinado 500,00m2 (quinhentos metros quadrados) para a Associação, conforme mapa anexo.

Lei Ordinária 3918/2018 de 27/09/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO.

Verbetes: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, até o valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).

Lei Ordinária 3917/2018 de 27/09/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS OCUPANTES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1º Fica instituída gratificação especial aos ocupantes do cargo em provimento efetivo de Agente Municipal de Trânsito, da Superintendência de Trânsito vinculada a Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Administrativa, que se encontrem em efetivo exercício.

Lei Ordinária 3916/2018 de 19/09/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MODELISMO ASAS DO VALE.

Verbetes: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Clube de Modelismo Asas do Vale, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 79.365.623/0001-18.

Lei Ordinária 3915/2018 de 19/09/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a criar o crédito especial abaixo, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), junto ao quadro orçamentário da Administração Direta, na forma indicada, com recursos oriundos de superávit financeiro do exercício de 2017 (...)

Lei Ordinária 3914/2018 de 19/09/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO BELCHIOR BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, da legítima proprietária, Iara Nanci Malty, inscrita no CPF sob o nº 246.534.549-49, um imóvel localizado no bairro Belchior Baixo, Gaspar, Santa Catarina, matriculado sob o nº 4.499, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar (...) Art. 2º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, da legítima proprietária, Iara Nanci Malty, inscrita no CPF sob o nº 246.534.549-49, um imóvel localizado no bairro Belchior Baixo, Gaspar, Santa Catarina, matriculado sob o nº 4.499, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar (...) Art. 3º O recebimento em doação dos imóveis descritos nos artigos 1º e 2º desta Lei, tem como destinação a regularização da Rua Germano Junckes, nominada pela Lei Municipal nº 1.345, de 13 de abril de 1992.

Lei Ordinária 3913/2018 de 19/09/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE GASPAR, DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSA DESTINADA AOS MÉDICOS RESIDENTES E MÉDICOS PRECEPTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1º Fica instituído o Programa de Residência em Medicina da Família e Comunidade no Município de Gaspar, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão de Residência Médica do Município de Gaspar.

   Página 1 de 393 
Legislação

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-258

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".