Câmara Municipal de Gaspar

Lei Ordinária 0/1934
de 01/01/1934

ANTERIOR A ESTA DATA, OU SEJA, DE 1934 À FEVEREIRO DE 1948, EXISTEM VARIAS RESOLUÇÕES, DECRETOS E DECRETOS-LEI. LEI N.º 2 - Institui com vigência limitada, a taxa rodoviária, em 11/02/1948. LEI N.º 3 - Auxílio financeiro ao Grupo Escolar Cristo Rei, em 17/02/1948. LEI N.º 4 - Isenta multa e mora,  (...)

Verbetes: ( resumo das leis do período de 1948 a 1951, com numeração em duplicidade )