Câmara Municipal de Gaspar

Lei Ordinária 2195/2001
de 21/12/2001

AUTORIZA O SAMAE A RECEBER BENS CEDIDOS POR PARTICULARES, COM ENCARGOS.                                                                                                                                                             

Verbetes: Fica o Samae autorizado a receber, com encargos, bens cedidos por Sílvio Aparecido Fagundes (sistema de geração de eletricidade).                                         

Lei Ordinária 2194/2001
de 21/12/2001

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS E DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Cria o Fundo Municipal de Equipamento do Corpo de Bombeiros e de Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, no Município de Gaspar e dá outras providências. FUMREBOMPOM

Lei Ordinária 2193/2001
de 19/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Fica o Poder Executivo autorizado a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PRO-FDM, mediante assinatura de convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e com a interveniência do BADESC - Agência Catarinen  (...)

Lei Ordinária 2192/2001
de 19/12/2001

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 1.357/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar na Estrutura da Secretaria de Saúde e Assistência Social, o número de vagas dos cargos abaixo especificados: Assistente Social (de 02 para o total de 03) e Psicólogo (de 01 para o total de 03 vagas).

Lei Ordinária 2191/2001
de 14/12/2001

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA FAUSTO DAGNONI, ALTERANDO A EXTENSÃO DA RUA RODOLFO VIEIRA PAMPLONA.                                                                                           

Verbetes: Fica denominada de Rua Fausto Dagnoni, parte da via denominada de Rua Rodolfo Vieira Pamplona. ...derrogadas as disposições da Lei nº 1.694, de 18/06/1997, naquilo que for contrário a esta Lei.

Lei Ordinária 2190/2001
de 14/12/2001

MANTÉM A DENOMINAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DA RUA BERTOLDO SCHMITT, RENOVANDO DEMARCAÇÃO DE SEU INÍCIO.                                                                                                     

Verbetes: Mantém a denominação e características da Rua Bertoldo Schmitt, renovando demarcação de seu início. Ab-roga-se a Lei nº 2.143, de 24/07/01.                   

Lei Ordinária 2189/2001
de 14/12/2001

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO E DE SUA AUTARQUIA PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005.                                                                                                                   

Verbetes: O Plano Plurianual do Município de Gaspar e de sua Autarquia, para o quadriênio 2002/2005, contemplará as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada, previstas nas planilhas constantes no Anexo I, que são parte integrante desta Lei.

Lei Ordinária 2188/2001
de 14/12/2001

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL 1.357/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                               

Verbetes: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar a Estrutura da Secretaria de Educação, número de vagas dos cargos abaixo especificados: berçarista ( de 20 para total de 40) e merendeira/servente (de 60 para o total de 95).

Lei Ordinária 2187/2001
de 14/12/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP – DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MARIA DA SILVA – "VOVÓ LICA"-, DO BAIRRO MARGEM ESQUERDA, E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO REFERIDO ESTABELECIMENTO.

Verbetes: Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio de cooperação com a Associação de Pais e Professores - APP - do Centro de Desenvolvimento Infantil Maria da Silva - "Vovó Lica"- do Bairro Margem Esquerda, inscrita no CGC sob o nº 00767932/0001-64, no sentido de conceder auxílio financeiro no va  (...)

Lei Ordinária 2186/2001
de 12/12/2001

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.                                                                                                                                                                                                         

Verbetes: Ficam anuladas, no valor de R$ 1.334.121.61 do orçamento vigente, as dotações abaixo especificadas: