Câmara Municipal de Gaspar

Lei Ordinária 2709/2005
de 19/12/2005

SUBSTITUI ANEXO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.636/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009, SUBSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.68O/2005.

Verbetes: Fica substituído o Anexo IV da Lei n 2.636/2005, já substituído pela Lei n 2.680/2005, pelo anexo que acompanha a presente Lei.                                             

Lei Ordinária 2708/2005
de 19/12/2005

DENOMINA "ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ARCEDES ZUCHI" A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO BATEIAS - ETA IV.                                                                       

Verbetes: Fica denominada de "Estação de Tratamento de Água Arcedes Zucchi" a Estação de Tratamento de Água do Bairro Bateias - ETA IV, situada na Rua Carlos Zuchi Neto, neste Município.

Lei Ordinária 2707/2005
de 19/12/2005

SUBSTITUI ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.636/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009, SUBSTITUÍDOS PELA LEI Nº 2.680/2005.

Verbetes: Ficam substituídos os Anexos VII e X da Lei n 2.636/2005, já substituídos pela Lei n 2.680/2005, pelos Anexos que acompanham a presente Lei.                   

Lei Ordinária 2706/2005
de 19/12/2005

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROGRAMA 22 - PROCESSO LEGISLATIVO, DO ANEXO I, DA LEI Nº 2.189, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO E DE SUA AUTARQUIA PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005.

Verbetes: Fica alterado no Anexo I da Lei n 2.189, de 14 de dezembro de 2001, no órgão Câmara Municipal de Gaspar, no Programa 22 - Processo Legislativo, os valores das ações identificadas na tabela abaixo, que passam a ter a seguinte redação, permanecendo inalteradas as demais disposições:

Lei Ordinária 2705/2005
de 19/12/2005

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE RUA FRANCISCO NICOLAU SCHMITT.                                                                                                                                                                               

Verbetes: Fica denominada de Rua Francisco Nicolau Schmitt a via pública que tem início na Rua Artur Poffo, primeira rua à direita antes da Capela Bom Jesus, no Bairro Santa Terezinha, neste Município.

Lei Ordinária 2704/2005
de 19/12/2005

ALTERA A LEI Nº 2.666, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005.                                                                                                                                                                                                           

Verbetes: O parágrafo único do artigo 1 da Lei n 2666, de 21 de outubro de 2005, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências", passa a vigorar com a redação abaixo, ficando acresc  (...)

Lei Ordinária 2703/2005
de 19/12/2005

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6º, DA LEI 1.153, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Verbetes: Ao artigo 6 da Lei n 1.153, de 10 novembro de 1988, ficam acrescidos os parágrafos 4 e 5, com as seguintes redações: Parágrafo 4: Mediante deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, poderá o Município de Gaspar aprovar a implantação de loteamento urbano com áreas destinadas a si  (...)

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Lei Ordinária 2702/2005
de 14/12/2005

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DE RUA CÔNSUL FERDINAND JOSEF KUNZ.                                                                                                                                                                           

Verbetes: Fica denominada de Rua Cônsul Ferdinand Josef Kunz a via pública que tem início na Rua Anfilóquio Nunes Pires, SC 470, lado esquerdo, distante cento e cinquenta metros da Rua Geral Águas Negras, Bairro Figueira, neste Município.

Lei Ordinária 2701/2005
de 14/12/2005

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE GASPAR, A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (SOLO CRIADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                     

Verbetes: Fica instituído no Município de Gaspar, nos termos do artigo 28 e seguintes da Lei Nacional n 10.257, de 10 de julho de 2001, a outorga onerosa do direito de construir (solo criado), como instrumento de política urbana, consistente no acréscimo ao direito de construir além do coeficiente de aproveit  (...)

Lei Ordinária 2700/2005
de 14/12/2005

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.136, DE 11 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO GASPAR ALTO CENTRAL.

Verbetes: O art. 1 da Lei 2.136, de 11 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:...