Câmara Municipal de Gaspar

Lei Ordinária 3089/2008
de 17/12/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA MÁQUINA MINICARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                             

Verbetes: Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, sem encargo, de SharK Máquinas para Construção Ltda, com sede em São Paulo/SP, uma máquina minicarregadeira, sobre rodas/pneus, ...

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Lei Ordinária 3088/2008
de 17/12/2008

CRIA ZONA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO URBANA ZERU - EM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TERESINHA, À RUA JACOB JUNGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                     

Verbetes: Art. 1 Fica criada a Zona Especial de Recuperação Urbana - ZERU, de que trata o artigo 49 e seus parágrafos 1 e 2 da Lei Municipal n. 2.803, de 10 de outubro de 2006, ...

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Lei Ordinária 3087/2008
de 17/12/2008

CRIA ZONA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO URBANA - ZERU - EM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO COLONINHA, À RUA PAULO EVALDO GAERTNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           

Verbetes: Art. 1 Fica criada a Zona Especial de Recuperação Urbana - ZERU, de que trata o artigo 49 e seus parágrafos 1 e 2 da Lei Municipal n. 2.803, de 10 de outubro de 2006, ...

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Lei Ordinária 3086/2008
de 11/12/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir, nas vias e logradouros públicos de Gaspar, áreas especiais para o estacionamento rotativo de veículos automotores de passageiros e de carga, com capacidade de até 4.000 quilos, e motocicletas, por tempo limitado e mediante pagamento do  (...)

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Lei Ordinária 3085/2008
de 11/12/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.                     

Verbetes: Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, ... a ser realizado até o quinto dia útil de cada mês do ano de 2009, num total de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais) ... Art. 2 O valor total   (...)

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Lei Ordinária 3084/2008
de 11/12/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1 Fica o Poder Executivo autorizado a anular as seguintes dotações, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), constante do orçamento da Administração Direta e Indireta do Município de Gaspar: Art. 4 Ficam substituídos os anexos LXVIII, LXIX, CXX e CXXI da Lei n. 2.636, de 11 de agosto  (...)

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Lei Ordinária 3083/2008
de 11/12/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA.                                                                                                                     

Verbetes: Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar repasse financeiro a Entidade Grupo de Apoio a Infância e Adolescência Abrigada, inscrita no..., no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a finalidade de auxiliar a aquisição de uma máquina de lavar para o Programa Casa Lar.

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Lei Ordinária 3082/2008
de 11/12/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC E A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, TENDO POR OBJETO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS FIRMADAS NA LEI Nº 9.503/1997 - CÓDIGO DE T  (...)

Verbetes: Art. 1 Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SC e a Polícia Militar de Santa Catarina, tendo por objeto a delegação de competências firmadas na Lei n. 9.503/1997  (...)

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Lei Ordinária 3081/2008
de 11/12/2008

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.047, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR.                                                                         

Verbetes: Art. 1 O inciso I, do parágrafo único, do artigo 1, da Lei n. 3.047, de 03 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - extensão de 217,00m (duzentos e dezessete metros)". (NR)

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Lei Ordinária 3080/2008
de 11/12/2008

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A FILIAR-SE E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS - FECAM.                                                       

Verbetes: Art. 1 Fica o Município de Gaspar autorizado a filiar-se à Federação Catarinense de Municípios - FECAM, portadora do ...                                                           

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