Câmara Municipal de Gaspar

Lei Ordinária 3755/2016
de 15/12/2016

DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.                                                                                                                                                                                                                               

Verbetes: Art. 1 Fica denominada de Rua Beija-Flor a via que inicia na Rua Cônsul Ferdinand Josef Kunz, lado esquerdo... Art. 2 Fica denominada de Rua Santa Catarina a via que inicia na Rua Jacob Junkes, lado direito, ... Art. 3 Fica denominada de Rua Içara a via que inicia na Rua Criciúma, lado esquerd  (...)

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Lei Ordinária 3754/2016
de 15/12/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BELCHIOR BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                             

Verbetes: Art. 1 Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, da legítima proprietária Eutália Klein, inscrita no CPF (...), um imóvel localizado no Bairro Belchior Baixo, Gaspar, Santa Catarina, matriculado sob o n. 7.359, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar, .  (...)

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Lei Ordinária 3753/2016
de 15/12/2016

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.638, DE 19 DE MAIO DE 2015.                                                                                                                                                                                       

Verbetes: Art. 1 Fica alterado o artigo 2 da Lei n. 3.638, de 19 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2 As regiões com zoneamento específico de área rural, polo industrial e expansão urbana, denominadas como Área de Produção Primária - APPR, Área de Espansão Urbana - AEU, Área  (...)

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Lei Ordinária 3752/2016
de 15/12/2016

DENOMINA “PARQUE ARENA MULTIUSO PREFEITO FRANCISCO HOSTINS” O PARQUE PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA HERCÍLIO FIDES ZIMMERMANN.                                                         

Verbetes: Art. 1 Fica denominado "Parque Arena Multiuso Prefeito Francisco Hostins" o parque municipal destinado a práticas esportivas, recreativas, culturais e de convivência localizado na Rua Hercílio Fides Zimmermann, no bairro Margem Esquerda".

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Lei Ordinária 3751/2016
de 15/12/2016

DENOMINA DE TEMPOS DE INFÂNCIA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO BELCHIOR CENTRAL.                                                                                       

Verbetes: Art. 1 Fica denominado de Tempos de Infância o Centro de Desenvolvimento Infantil localizado na Rua Gabriel Schmitt, n. 335, Bairro Belchior Central, neste Município.

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Lei Ordinária 3750/2016
de 07/12/2016

AFETA IMÓVEL AO USO ESPECIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                 

Verbetes: Art. Fica afetado ao uso especial da Câmara de Vereadores do Município de Gaspar, para fins de construção da sede própria do Poder Legislativo, um terreno situado nesta cidade, na Rua Prefeito Julio Schramm, bairro Sete de Setembro, ...

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Lei Ordinária 3749/2016
de 07/12/2016

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO DE GASPAR E ODOLAR TESTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                   

Verbetes: Art. 1 Fica o Município de Gaspar autorizado a efetuar a permuta de uma área de terras de propriedade e posse do Município de Gaspar por outra área de terras pertencente a Odolar Testoni, ... Parágrafo 1 O imóvel a ser outorgado pelo Município é um espaço de 110,60m2 (cento e dez metros e sessent  (...)

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Lei Ordinária 3748/2016
de 07/12/2016

ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.724, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1 Fica alterado o Anexo II da Lei n. 3.724, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gaspar para o exercício de 2017, modificando as seguintes planilhas de ações por programas e anexo de metas fiscais:

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Lei Ordinária 3747/2016
de 07/12/2016

MODIFICA ANEXOS DA LEI Nº 3.525, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E SUAS ALTERAÇÕES.

Verbetes: Art. 1 Ficam modificados os Anexos I e II da Lei n. 3525, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gaspar para o quadriênio 2014-2017, e suas alterações.

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Lei Ordinária 3746/2016
de 30/11/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                           

Verbetes: Art. 1 Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários Artur Werner, (...), Marlete Cecília Werner, (...), José João Werner, (...), e Luzia Gertrudes Werner, (...), imóveis localizados no Bairro Lagoa, ... Observação: o recebimento em doação d  (...)

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