Câmara Municipal de Gaspar

Lei Ordinária 3952/2018
de 21/12/2018

ALTERA O MAPA ANEXO 2 DA LEI Nº 2.803, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006,                                                                                                                                                                           

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o Mapa Anexo 2, a que se refere o parágrafo único do artigo 24, da Lei nº 2.803, de 10 de outubro de 2006, ficando estabelecido novo zoneamento como "Áreas de Densificação (AD)", entre a Rua Consul Ferdinand Josef Kuns e o Zoneamento AIA.

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Lei Ordinária 3951/2018
de 21/12/2018

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.803, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.                                                                                                                                                     

Verbetes: Art. 1º - Fica alterada a Tabela 3, da Lei nº 2.803, de 10 de outubro de 2006, que define as atividades sujeitas a estudos de viabilidade urbanística para sua implantação, que passa a vigorar com a seguinte redação (...)

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Lei Ordinária 3950/2018
de 17/12/2018

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO SEU ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.                           

Verbetes: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Gaspar autorizada a anular o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), da seguinte dotação constante de seu orçamento:

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Lei Ordinária 3949/2018
de 17/12/2018

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO SEU ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           

Verbetes: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Gaspar autorizada a anular o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), da seguinte dotação constante de seu orçamento (...)

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Lei Ordinária 3948/2018
de 14/12/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       

Verbetes: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, até o valor de R$ 2.600.000,00 (Dois Milhões e Seiscentos Mil Reais), no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores   (...)

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Lei Ordinária 3947/2018
de 14/12/2018

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ BONETTI - “NINO”.                                                                                                                                                                       

Verbetes: Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Vereador José Bonetti - "Nino". A Unidade localizada à Rua A, nº130, do Loteamento Residencial Fênix, Bairro Gasparinho, neste Município.

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Lei Ordinária 3946/2018
de 14/12/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular as seguintes dotações, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões trezentos mil reais) dos seguintes saldos de dotações constantes do orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto(...)

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Lei Ordinária 3945/2018
de 14/12/2018

ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.804, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.                                             

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 3.804, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gaspar para o exercício de 2018, modificando a seguinte planilha de ação por programa (...)

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Lei Ordinária 3944/2018
de 14/12/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ADQUIRIR TERRENO E BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                           

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a adquirir terreno e benfeitorias registrados junto ao Registro de Imóveis desta Comarca, sob a matrícula 11.064, situados no quadro urbano do Município de Gaspar/SC, de propriedade do Banco do Brasil S/A, pelo valor de R$ 1.864.000,00 (um milhão, oitoce  (...)

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Lei Ordinária 3943/2018
de 11/12/2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO POÇO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                   

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários, Rosa Bernadete Schmalz, inscrita no CPF sob o nº 312.988.429-72, Edeltrudes Spengler Schramm, inscrita no CPF sob o nº 982.443.619-72, e Herbert Augusto Schramm, inscrito no CPF sob o nº 066  (...)

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