Câmara Municipal de Gaspar

Lei Ordinária 4036/2019
de 18/12/2019

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.339, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.                                                                                                                                                       

Verbetes: Art. 1º Os incisos do artigo 2º da Lei nº 3.339, de 31 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação (...)                                                             

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Lei Ordinária 4035/2019
de 11/12/2019

EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                                 

Verbetes: Art. 1º Os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços do Legislativo - SAL I e Motorista - SAL IV, ambos criados pela Lei Ordinária Municipal nº 2.802, de 29 de setembro de 2006, pertencentes ao quadro Câmara Municipal de Gaspar, ficam automaticamente extintos quando vagarem em virtude de   (...)

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Lei Ordinária 4034/2019
de 11/12/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular a seguinte dotação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), do seguinte saldo de dotação constante do orçamento da Câmara de Vereadores de Gaspar (...)

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Lei Ordinária 4033/2019
de 11/12/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                           

Verbetes: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), no âmbito do Programa Eficiência Municipal, nos termos da Resolução CMN nº 4.589, de 29.06.2017, e suas alteraç  (...)

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Lei Ordinária 4032/2019
de 11/12/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRIAR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular as seguintes dotações, no valor de R$ 1.041.821,72 (um milhão quarenta e um mil oitocentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos) dos seguintes saldos de dotações constantes do orçamento da Administração Direta (...)

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Lei Ordinária 4031/2019
de 04/12/2019

ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.910, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.                                             

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 3.910, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gaspar para o exercício de 2019, acrescendo a planilha de ação por programa "Gestão do Fundo Municipal de Saúde - Ampliar frota de veículos do Fundo Municipal de   (...)

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Lei Ordinária 4030/2019
de 04/12/2019

APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA OS ANOS DE 2019 A 2020.                                                                                         

Verbetes: Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Gaspar, nos termos da Resolução nº 013, de 3 de outubro de 2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com vigência de 2019 a 2020, na forma do anexo.

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Lei Ordinária 4029/2019
de 04/12/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Verbetes: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Gaspar, para o exercício 2019, crédito adicional para a suplementação dos programas "09.19.15.451.0019.1095.4490 - Qualificação e Pavimentação de Vias e Corredores" e "08.13.15.451.0011.1207.4490 - Cons  (...)

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Lei Ordinária 4028/2019
de 27/11/2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.480, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR.                                                                         

Verbetes: Art. 1º O inciso I do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3.480, de 09 de novembro de 2012, passa vigorar com a seguinte alteração (...)                     

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Lei Ordinária 4027/2019
de 27/11/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular as seguintes dotações, no valor de R$ 3.097.935,77 (três milhões noventa e sete mil reais novecentos e trinta e cinco mil e setenta e sete centavos) seguintes saldos de dotações constantes do orçamento da Administração Direta e Indireta (...)

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