Câmara Municipal de Gaspar

Lei Ordinária 4063/2020
de 03/06/2020

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GASPAR, O DIA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O MÊS DE MAIO COMO “MAIO LARANJA - MÊS DEDICADO AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

Verbetes: Art. 1º Fica instituído, no Município de Gaspar, o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

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Lei Ordinária 4062/2020
de 03/06/2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular as seguintes dotações, nos valores indicados, dos seguintes saldos de dotações constantes do orçamento da Secretaria Municipal de Educação (...)

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Lei Ordinária 4061/2020
de 03/06/2020

ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.780, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.               

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.780, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Gaspar para o quadriênio 2018-2021, acrescendo a ação "Construção de Centro de Convivência", na planilha de ação por programa "Gestão na Área de Desenvolvimento Social", a qu  (...)

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Lei Ordinária 4060/2020
de 03/06/2020

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 1.330, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                                                                                                       

Verbetes: Art. 1º Fica acrescido o parágrafo 3º ao artigo 178 da Lei nº 1.330, de 13 de dezembro de 1991, com a seguinte redação (...)                                                   

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Lei Ordinária 4059/2020
de 28/05/2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular a importância de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), dos seguintes saldos de dotações constantes do orçamento da Câmara de Vereadores de Gaspar (...)

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Lei Ordinária 4058/2020
de 15/05/2020

DENOMINA O ARQUIVO HISTÓRICO DOCUMENTAL LEOPOLDO JORGE THEODORO SCHMALZ.                                                                                                                                                           

Verbetes: Art. 1º Fica denominado Arquivo Histórico Documental Leopoldo Jorge Theodoro Schmalz o bem público localizado na Rua Coronel Aristiliano Ramos, nº 199, bairro Centro, neste Município.

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Lei Ordinária 4057/2020
de 07/05/2020

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.958, DE 15 DE MARÇO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GASPAR.

Verbetes: Art. 1º Ficam alterados o artigo 5º e o inciso II do artigo 9º da Lei nº. 3.958, de 15 de março de 2019, passando a ter a seguinte redação (...)           

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Lei Ordinária 4056/2020
de 07/05/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSTERGAR OS EFEITOS DOS DECRETOS 9.353/2020 E 9.158/2019 QUE SE REFEREM A NOVA TABELA PARA TARIFAS E SERVIÇOS DIVERSOS DO SAMAE E TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS URBANOS.

Verbetes: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a postergar a aplicação dos efeitos dos Decretos n.º 9.353/2020 e n.º 9.158/2019 que se referem a aplicação do reajuste anual das tarifas de água e serviços diversos do SAMAE e da taxa de coleta de resíduos urbanos, até o dia 01º de novembro de 202  (...)

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Lei Ordinária 4055/2020
de 04/05/2020

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GASPAR, O MÊS DE DEZEMBRO COMO “DEZEMBRO VERDE - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS”.                       

Verbetes: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Gaspar, o mês de dezembro como "Dezembro Verde - mês de conscientização contra o abandono de animais", dedicado à realização de ações voltadas a alertar a população de que abandonar animais é um crime e um ato cruel que pode condenar o animal abando  (...)

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Lei Ordinária 4054/2020
de 23/04/2020

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GASPAR, O MÊS DE JANEIRO COMO “JANEIRO BRANCO”.                                                                                                                                     

Verbetes: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Gaspar, o mês de janeiro como "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações voltadas à promoção e à conscientização da importância da saúde mental e emocional.

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