Câmara Municipal de Gaspar

Lei Ordinária 4039/2020
de 19/02/2020

ALTERA ANEXO ÚNICO NA LEI Nº 3.626, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.                                                                                                                                                                               

Verbetes: Art. 1º Fica revogada a atribuição de catalogação referente ao cargo de Agente de Biblioteca, no anexo único da Lei nº 3.626, de 17 de dezembro de 2014, passando o anexo único a vigorar com a seguinte redação com relação a esse cargo especificamente (...)

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Lei Ordinária 4038/2020
de 22/01/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                     

Verbetes: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, nos termos da Resolução CMN nº 4.589, d  (...)

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Lei Ordinária 4037/2020
de 22/01/2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A DOAR BEM MÓVEL À AGAPA - ASSOCIAÇÃO GASPARENSE DE AMPARO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.                                                                         

Verbetes: Art. 1º Fica autorizado o Município de Gaspar a doar 01 (um) automóvel, marca/modelo Renault/Scenic, tipo PAS/AUTOMÓVEL, Álcool/Gasolina, Renavam 978765451, placa MEW-1525, ano de fabricação 2008, à AGAPA - Associação Gasparense de Amparo e Proteção dos Animais.

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