Página 1 de 10 
Legislação
Lei Complementar 91/2018 de 19/07/2018
.: Veja Mais :. CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE GASPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1 Fica criado o Conselho de Desenvolvimento Sócio Econômico de Gaspar, como órgão colegiado de caráter consultivo e de aconselhamento, visando auxiliar no estabelecimento de diretrizes, padrões e projetos; tem por objetivo articular políticas públicas de desenvolvimento urbano e rural; pronunciar-se sobre questões de relevante interesse para o Município de Gaspar, em conformidade com as disposições da legislação estadual e federal. (...)

Lei Complementar 90/2018 de 18/06/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE ABRIL DE 2018.

Verbetes: Art. 1 O artigo 5 da Lei Complementar n. 87, de 13 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5 Fica limitada a nomeação concomitante de seis Auxiliares de Direção, criados pelos artigos 2 e 4 desta Lei Complementar, até 31 de dezembro de 2019. (NR)"

Lei Complementar 89/2018 de 29/05/2018
.: Veja Mais :. CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE GASPAR.

Verbetes: Art. 1 Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Gaspar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação/Diretoria de Cultura, como órgão consultivo, deliberativo e normativo. (...) Art. 8 Fica revogada a Lei Municipal nº 790 de 21 de setembro de 1983.

Lei Complementar 88/2018 de 21/05/2018
.: Veja Mais :. ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE OS INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art. 1º. O Município de Gaspar poderá conceder, a requerimento da parte interessada e mediante parecer do Conselho Municipal de Incentivo Econômico, estímulos fiscais e incentivos econômicos às empresas que se estabelecerem e iniciarem atividades no Município, bem como àquelas já existentes que ampliarem de forma expressiva suas capacidades de faturamento e/ou de absorção de mão-de-obra ou, ainda, introduzirem novas tecnologias na região. Parágrafo Único. Ficam excluídas do direito aos benefícios desta Lei aquelas empresas que (...)

Lei Complementar 87/2018 de 13/04/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 02 DE AGOSTO DE 2017.

Verbetes: Art. 1 O art. 24 da Lei Complementar n. 80, de 2 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2 Ficam criadas 6 (seis) vagas da função gratificada de Auxiliar de Direção na Secretaria de Educação, no Anexo VI da Lei Complementar n. 80/17, sendo acrescentada a seguinte redação: Art. 3 Ficam criadas as atribuições da função gratificada de Auxiliar de Direção na Secretaria de Educação no Anexo VIII da Lei Complementar n. 80/17, sendo acrescentada a seguinte redação: Art. 4 Ficam criadas as vagas de cargo de provimento em comissão da Administração Direta no Quadro VI - Secretaria de Educação, do Anexo I, da Lei Complementar n. 80/17, conforme segue: (...)

Lei Complementar 86/2017 de 19/12/2017
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 2 DE AGOSTO DE 2017.

Verbetes: Art. 1 Fica acrescido de inciso IX, ao artigo 16, da Lei Complementar Municipal n. 80, de 2 de agosto de 2017, com a seguinte redação (...) Art. 2 Ficam criadas as vagas dos cargos em comissão da Administração Direta do Quadro VI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, do Anexo I, da Lei Complementar Municipal n. 80, de 2 de agosto de 2017, conforme segue (...) Art. 3 Ficam acrescidas as atribuições do Diretor de Instituição de Ensino no Anexo III - Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta, da Lei Complementar Municipal n. 80, de 2 de agosto de 2017, com a seguinte redação (...)

Lei Complementar 85/2017 de 15/12/2017
.: Veja Mais :. ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 212 DA LEI Nº 1.305 DE 09 DE OUTUBRO DE 1991, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”.

Verbetes: Art. 1 Fica alterada a redação do caput do artigo 212 da Lei n. 1.305 de 09 de outubro de 1991, passando a vigorar conforme segue (...)

Lei Complementar 84/2017 de 15/12/2017
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Art.1 Os artigos 1 e 25 da Lei Municipal n. 1751, de 17 de novembro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação (...) Art.2 Fica alterado o inciso I do artigo 3 da Lei Municipal n. 1751, de 1997, passando a vigorar com a seguinte redação (...) Art.3 Fica alterado o artigo 4 da Lei Municipal n. 1751, de 1997, passando a vigorar com a seguinte redação (...) Art.4 Os incisos II e IV do artigo 5 da Lei Municipal n. 1751, de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação (...) Art.5 Fica alterado o artigo 7 da Lei Municipal n. 1751, de 1997, passando a vigorar com a seguinte redação (...)

Lei Complementar 83/2017 de 28/09/2017
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 2 DE AGOSTO DE 2017.

Verbetes: Art. 1 Ficam incluídas as atribuições específicas do cargo de Coordenador de Obras no Anexo III da Lei Complementar n. 80, de 2 de agosto de 2017, com a seguinte redação: (...)

Lei Complementar 82/2017 de 18/09/2017
.: Veja Mais :. ALTERA O CAPUT DO ART. 79 DA LEI Nº 1.305, DE 09 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

Verbetes: "Art.79 A cada triênio de efetivo exercício no serviço público municipal em cargo de provimento efetivo, será concedido ao servidor um adicional correspondente a 6% (seis por cento) do vencimento de seu cargo efetivo, até o limite de 08 (oito) triênios".

   Página 1 de 10 
Legislação

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-146

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".