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Legislação
Lei Complementar 101/2018 de 31/10/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE MAIO DE 2017.

Verbetes: Art. 1º - Ficam alterados os parágrafos 1º, 2º e 5º do artigo 4º da Lei Complementar nº 77, de 15 de maio de 2017, que passam a vigorar com as seguintes redações (...)

Lei Complementar 100/2018 de 17/10/2018
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.

Verbetes: Art. 1º - Fica alterado o gabarito da Rua Pedro Schmitt Júnior, Rua Artur Poffo, Anel Metropolitano, Avenida Santa Terezinha, Rua Frei Antonino, Rua Itália, Rua Rodolfo Vieira Pamplona, Avenida das Comunidades, Rua Antônio Conceição, Rua Antônio de Souza e Silva, no anexo IX - Características Geométricas das Vias Básicas da Lei Complementar nº 65, de 23 de novembro de 2015, que passa a vigorar conforme novo anexo encaminhado com a presente Lei.

Lei Complementar 99/2018 de 17/10/2018
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

Verbetes: Art. 1º - Fica alterado o Art. 43 da Lei Complementar nº 70, de 22 de setembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação (...)

Lei Complementar 98/2018 de 10/10/2018
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.

Verbetes: Art. 1º - Fica criado o cargo de Diretor Técnico em Saúde, na Lei Complementar nº 80/2017, no quadro de cargos em comissão da Secretaria de Saúde conforme tabela abaixo (...)

Lei Complementar 97/2018 de 04/10/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.

Verbetes: Art. 1º - Fica alterado o inciso I do parágrafo 1º do artigo 6º da Lei Complementar nº 72, de 21 de outubro de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação (...)

Lei Complementar 96/2018 de 01/10/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.

Verbetes: Art. 1º - Fica acrescido o § 7º no Art. 6º da Lei Complementar nº 66, de 30 de novembro de 2015, com a seguinte redação (...)

Lei Complementar 95/2018 de 01/10/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 5 DE MARÇO DE 2002.

Verbetes: Art. 1º Fica acrescido o inciso V ao artigo 1°, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 5 de março de 2002 (...)

Lei Complementar 94/2018 de 13/09/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.

Verbetes: Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga de função gratificada de Médico Supervisor em Regulação, na Secretaria Municipal de Saúde, no Anexo VI, da Lei Complementar nº 80/2017, sendo acrescida a seguinte redação (...)

Lei Complementar 93/2018 de 13/09/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 2 DE AGOSTO DE 2017.

Verbetes: Art. 1º Fica alterado o requisito de formação do cargo em comissão de Consultor Jurídico, da Administração Direta, do Quadro II - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 80, de 2 de agosto de 2017, conforme segue(...)

Lei Complementar 92/2018 de 05/09/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.305 DE 9 DE OUTUBRO DE 1991.

Verbetes: Art. 1º - Fica alterado o §1º do Art. 15 da Lei nº 1.305 de 09 de outubro de 1991 que passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º A posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento. Art. 2º - Fica alterado o Art. 17 da Lei nº 1.305 de 09 de outubro de 1991 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 17 Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. § 2º O servidor será exonerado do cargo se não ocorrer o início do exercício no prazo fixado no § 1º deste artigo. § 3º Cabe à autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o servidor dar-lhe exercício. § 4º A nomeação somente produzirá efeitos financeiros a partir da data do início do efetivo exercício. Art. 3º - Fica revogado, o parágrafo único do artigo 67, e o § 3º do artigo 80, da Lei nº 1.305 de 09 de outubro de 1991. Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".