Câmara Municipal de Jaraguá do Sul

Lei Ordinária 7329/2016
de 26/12/2016

Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município de Jaraguá do Sul para os doadores de Medula Óssea.                 

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Lei Ordinária 7328/2016
de 26/12/2016

Institui a Semana Municipal das Associações de Pais e Professores no município de Jaraguá do Sul.                                                                                                         

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Lei Ordinária 7327/2016
de 26/12/2016

Institui a Semana de Letras e Artes da cidade de Jaraguá do Sul.                                                                                                                                                                           

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Lei Ordinária 7326/2016
de 26/12/2016

Institui o Plano Municipal de Transporte Público Coletivo (PlanTransp), Disciplina a Organização do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

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Lei Ordinária 7325/2016
de 26/12/2016

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL O PROGRAMA BOLSA DESPORTIVA MUNICIPAL.                                                                                                                                               

Lei Ordinária 7324/2016
de 20/12/2016

ESTABELECE NORMAS DE MENSURAÇÃO DE TARIFAS E VISIBILIDADE DAS FORMAS DE PAGAMENTO EM ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.               

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Lei Ordinária 7323/2016
de 20/12/2016

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 7.161/2015, de 07/12/2015, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 7322/2016
de 20/12/2016

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 7.161/2015, de 07/12/2015, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 7321/2016
de 20/12/2016

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 7.161/2015, de 07/12/2015, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 7320/2016
de 20/12/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à AÇÃO SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL, e dá outras providências.

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