Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 217/2018, de 20 de Setembro de 2018, que Dispõe Sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul (SC).

Estabelece Nova Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), e dá outras providências.                   

Dispõe Sobre a Revisão do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul e dá outras providências.                                                               

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 99/2010, de 16 de Julho de 2010, Revoga Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 92/2009, de 12 de Novembro de 2009, e da Lei Complementar Municipal Nº 35/2003, de 23 de Dezembro de 2003, e Revoga a Lei Municipal Nº 466/1973, de 31 de Dezembr  (...)

Dispõe Sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jaraguá do Sul (SC).                                                                     

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, de 18/11/1993, e Alterações, que Dispõem Sobre o Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

Cria o Quadro de Vagas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Direta do Município de Jaraguá do Sul.

Altera e Acresce Dispositivos ao Código de Posturas do Município de Jaraguá do Sul, Instituído pela Lei Municipal Nº 1.182/1988, de 07 de Junho de 1988, Alterada pelas Leis Municipais Nºs 2.337/1997, de 13 de Novembro de 1997, 2.905/2001, de 03 de Outubro de 2001, 2.942/2001, de 06 de Dezembro de 20  (...)

Restabelece Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 65/2007, de 1º de Junho de 2007, e Alterações, que Dispõem Sobre a Avaliação, Revisão e Atualização do Plano Diretor de Organização Físico-territorial de Jaraguá do Sul (SC) e sua Adequação ao Estatuto da Cidade e dá outras providências.