Autoriza a Instituição da Classificação de Atividades Econômicas de Baixo Risco em Conformidade Com o Disposto no Inciso I, do Parágrafo Primeiro, do Artigo 3º, da Lei Federal Nº 13.874/2019, de 20 de Setembro de 2019, Acresce Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, ao Artigo 6º, da Lei Complementar Municipal N  (...)

Dispõe Sobre a Extinção dos Cargos Vagos de Agente de Alimentação e Nutrição, Agente de Limpeza e Conservação, Médico do Trabalho, Recepcionista e Telefonista do Quadro Permanente de Cargos do Município de Jaraguá do Sul.

Aglutina os Cargos Efetivos de Auditor JR e de Auditor SR ao Cargo Efetivo de Controlador Interno, Constantes da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139  (...)

Revoga as Leis Complementares Municipais Nºs 49/2005, de 20 de Dezembro de 2005, 66/2007, de 29 de Junho de 2007, e 79/2008, de 25 de Junho de 2008, que Dispõem Sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Jaraguaense (DESENJARAGUÁ).

Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, de 18 de Novembro de 1993, e Alterações, que Dispõem Sobre o Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, de 18 de Novembro de 1993, e Alterações, que Dispõem Sobre o Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

Acresce Dispositivos a Lei Complementar Municipal Nº 102/2010, de 12 de Novembro de 2010, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 175/2016, de 28 de Setembro de 2016, 184/2016, de 20 de Dezembro de 2016, 190/2017, de 22 de Março de 2017, e 237/2019, de 26 de Setembro de 2019, que Dispõem S  (...)

Altera o Anexo III-B - Manual de Ocupações do Quadro Permanente do Magistério, da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139/2013, de 18 de Novembro de 201  (...)

Altera o Anexo III - Manual de Ocupações do Quadro Permanente do Poder Executivo, da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139/2013, de 18 de Novembro de   (...)

Altera e Revoga Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 001/1993, de 18 de Novembro de 1993, e Alterações, que Dispõem Sobre o Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.