“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.
Veja MaisDispõe sobre o desconto no pagamento de IPTU em Loteamentos aprovados
Veja Mais“Dispõe sobre normas de criação de Agências Executivas no âmbito do Município e estabelece outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre a reestruturação administrativa, orgânica e funcional da Prefeitura Municipal de Monte Sião, MG e dá outras providências”.
Veja Mais“Institui função pública de caráter temporário para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada ao Programa de Saúde da Família”.
Veja Mais“Altera o dispositivo do Artigo 75 da Lei Complementar n° 07/2000”.
Veja Mais“Dispõe sobre a criação e regulamentação de funções públicas de Orientador de Aprendizagem do Programa Telesala e estabelece outras providências”.
Veja Mais“Dispõe sobre o valor da hora-aula para o cargo de Professor Municipal II”.
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