“Dispõe sobre o ISSQN - Imposto Sobre a Prestação de Serviços prestados por registradores, escrivães, tabeliães, notários ou similares na qualidade de delegatários ao público em geral.”
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº. 07 de 18 de dezembro de 2000 (Código Tributário Municipal), Lei Complementar nº35 de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre a criação e regulamentação de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Monte Sião e dá outras providências”.
Veja Mais“Altera o vencimento previsto no nível 19 do quadro vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Monte Sião e dá outras providências”
Veja Mais“Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Monte Sião / MG, e dá outras providências”.
Veja Mais“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”.
Veja Mais“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Monte Sião, efetivos e cargos comissionados e dá outras providências”.
Veja Mais“Dispõe sobre a nova tabela de níveis e vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Monte Sião e dá outras providências”.
Veja Mais“Concede revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos municipais, nos termos da Constituição Federal de 1.988 e dá outras providências” .
Veja Mais“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, aos de cargos comissionados e dá outras providências”.
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