“Dispõe sobre alteração de nível e criação de cargo no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Monte Sião e dá outras providências.”               

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº: 105, de 14 de outubro de 2008 e da Lei Complementar nº: 158, de 23 de agosto de 2013 e dá outras providências”.

“Altera a tabela da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.”.                                                                                                                                         

“Cria na estrutura administrativa do Município de Monte Sião Gratificação de Função de Produção aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Controladores de Epidemiologia e Doenças e as equipes de Saúde da Família (PSF) e dá outras providências.”

Dispõe sobre alterações de remunerações e de vencimentos do quadro permanente dos servidores de educação, profissionais do magistério - professores e especialistas em educação básica da rede pública do município de Monte Sião-MG, estabelecidos na Lei Complementar nº 155, de 10 de abril de 2012 e dá   (...)

“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, aos cargos comissionados e dá outras providências.”

“Extingue cargo e cria vaga no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Monte Sião.”                                                                                                                 

“Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei Complementar Municipal nº: 105 de 14 de outubro de 2008.”.                                                                                                   

“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Monte Sião, efetivos e cargos comissionados e dá outras providências”.