“Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências.”

“Altera o Inciso VI do Artigo 54 da Lei Complementar nº 157 de 9 de julho de 2012”                                                                                                                                       

“Altera o Inciso I do Artigo 14 da Lei Complementar nº 105/2008 que “Dispõe sobre o Código de Parcelamento de Solo e dá outras providências”.”               

“Dispõe sobre a extinção de Cargo Público da estrutura administrativa do Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Monte Sião, regulamentada na Lei Complementar nº: 84, de 1º de dezembro de 2006, e dá outras providências.”.

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 105 de 14 de outubro de 2008, (Código de Uso e Ocupação do Solo), e dá outras providências.”                           

“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.” .                                                       

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 105 de 14 de outubro de 2008, (Código de Uso e Ocupação do Solo), e dá outras providências.”                           

“Dispõe sobre a criação de vagas para Cargos Públicos da estrutura administrativa do Departamento de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal de Monte Sião, regulamentada na Lei Complementar nº: 46, de 1º de dezembro de 2003, e dá outras providências.”.

“Concede revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos municipais, nos termos da Constituição Federal de 1.988 e dá outras providências”. 

“Concede aumento e revisão geral e anual aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, ativos e comissionados”