“Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão no quadro de servidores do Departamento Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Monte Sião e estabelece outras providências”

“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.                                                                                                                             

“Dispõe sobre a transformação de nomenclatura e atribuições de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de servidores do Departamento Municipal de Educação e Esporte da Prefeitura Municipal de Monte Sião e estabelece outras providências”

“Altera o §5º do art.67 da Lei nº 1.138 de 17 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e estabelece outras providências.”

“Dispõe sobre alteração da remuneração e dos vencimentos do quadro permanente dos Servidores da Educação, Profissionais do Magistério-Professores e Especialistas em Educação Básica da Rede Pública do município de Monte Sião-MG, estabelecidos na Lei Complementar nº: 155, de 10 de abril de 2012 e dá o  (...)

“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, efetivos, comissionados e contratados”.                                             

“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, comissionados e dá outras providências”.