Câmara Municipal de Monte Sião

Lei Complementar 219/2018
de 06/12/2018

“Altera o Anexo XI do art.1º da Lei Complementar nº84 de 1º de dezembro de 2006 e dá outras providências”.                                                                                       

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Lei Complementar 218/2018
de 14/06/2018

“Revoga a Lei Complementar nº197 de 01 de julho de 2016 e dá outras providências.”                                                                                                                                       

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Lei Complementar 217/2018
de 30/05/2018

“Altera as atribuições do cargo de Oficial Especializado I do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Monte Sião/MG e dá outras providências.”

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Lei Complementar 216/2018
de 19/04/2018

"Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 105/2.008 “Dispõe sobre o Código de Parcelamento de Solo e dá outras providências”."                                   

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Lei Complementar 214/2018
de 10/04/2018

“Dispõe sobre a criação de cargo temporário na Câmara Municipal de Monte Sião - MG, autoriza a contratação temporária, e dá outras providências.”         

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Lei Complementar 212/2018
de 24/01/2018

“Concede revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos municipais, nos termos da Constituição Federal de 1.988 e dá outras providências”. 

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Lei Complementar 211/2018
de 24/01/2018

“Concede aumento e revisão geral e anual aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, ativos e comissionados”                                                         

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Lei Complementar 210/2018
de 24/01/2018

“Dispõe sobre alteração da remuneração e dos vencimentos do quadro permanente dos Servidores da Educação, Profissionais do Magistério-Professores e Especialistas em Educação Básica da Rede Pública do município de Monte Sião-MG, estabelecidos na Lei Complementar nº 155, de 10 de abril de 2012 e dá ou  (...)

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Lei Complementar 209/2018
de 24/01/2018

“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, comissionados e dá outras providências”.                 

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