Câmara Municipal de Monte Sião

Lei Complementar 227/2019
de 24/10/2019

“Altera inciso V do art.25 da Lei Complementar nº 96, de 25 de outubro de 2007 (Institui o Plano Diretor de Monte Sião/MG) e dá outras providências”. 

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Lei Complementar 226/2019
de 29/07/2019

“Altera denominação e nível salarial do cargo de Assessor Técnico Legislativo, do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Monte Sião”.           

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Lei Complementar 225/2019
de 08/07/2019

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 25 de outubro de 2007 e dá outras providências”.                                                                                                     

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Lei Complementar 224/2019
de 30/01/2019

“Concede revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos municipais, nos termos da Constituição Federal de 1.988 e dá outras providências”. 

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Lei Complementar 223/2019
de 30/01/2019

“Concede aumento e revisão geral e anual aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, ativos e comissionados”                                                         

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Lei Complementar 222/2019
de 30/01/2019

“Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.”

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Lei Complementar 221/2019
de 30/01/2019

“Dispõe sobre alteração da remuneração e dos vencimentos do quadro permanente dos Servidores da Educação, Profissionais do Magistério, Professores e Especialistas em Educação Básica da Rede Pública do município de Monte Sião-MG, estabelecidos na Lei Complementar nº 155, de 10 de abril de 2012 e dá o  (...)

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Lei Complementar 220/2019
de 30/01/2019

“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, comissionados e dá outras providências”.                 

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