Câmara Municipal de Monte Sião

Lei Complementar 240/2020
de 02/12/2020

“Altera atribuições do cargo de Assessor Técnico Legislativo II, constante do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Monte Sião.”                   

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Lei Complementar 239/2020
de 11/11/2020

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº96, de 25 de outubro de 2007 e dá outras providências”.                                                                                                       

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Lei Complementar 238/2020
de 10/08/2020

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 235, de 18 de maio de 2020”.                                                                                                                                                           

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Lei Complementar 237/2020
de 07/08/2020

“Dispõe sobre a criação e regulamentação de cargos públicos e extinção de cargos públicas no quadro de servidores do Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Monte Sião e dá outras providências”

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Lei Complementar 236/2020
de 27/05/2020

“Revoga-se o art.35 e seus incisos I e II da Lei Complementar nº96, de 25 de outubro de 2007 (Institui o Plano Diretor de Monte Sião/MG) e dá outras providências”.

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Lei Complementar 235/2020
de 18/05/2020

“Dispõe sobre a admissão de estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Monte Sião”                                                                                                                                   

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Lei Complementar 234/2020
de 04/05/2020

“Dispõe sobre a criação e regulamentação de cargos públicos e função pública no quadro de servidores do Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Monte Sião e dá outras providências”

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Lei Complementar 233/2020
de 03/04/2020

“Dispõe sobre a criação, regulamentação de cargo público no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Monte Sião, estabelece outras providências”.

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Lei Complementar 232/2020
de 21/02/2020

“Dispõe sobre a criação, regulamentação de cargo público no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Monte Sião, estabelece outras providências.”

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Lei Complementar 231/2020
de 21/02/2020

“Fixa-se o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais no ano de 2020, de acordo com o reajuste concedida pela Medida Provisória nº919, de 30 de janeiro de 2020 combinado com o art.45 da Lei Municipal nº1.138, de 17 de dezembro de 1991”.

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