“Dispõe sobre a criação de Cargo Público de provimento efetivo e criação de Funções Gratificadas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Monte Sião, estabelece outras providências”.

Regulamenta a fixação do piso salarial de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, nos termos da emenda constitucional e dá outras providências.

”Dispõe sobre a criação, regulamentação de cargo público no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Monte Sião e estabelece outras providências.”

“Concede revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos municipais, nos termos da Constituição Federal de 1.988 e dá outras providências”   

“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, ativos e comissionados”                                                                             

“Dispõe sobre alteração da remuneração e dos vencimentos do quadro permanente dos Servidores da Educação, Profissionais do Magistério - Professores e Especialistas em Educação Básica da Rede Pública do município de Monte Sião - MG, nos termos da Lei Complementar nº 155 de 10 de abril de 2012 e dá o  (...)

“Fixa-se o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais no ano de 2022, de acordo com o reajuste concedido pela Medida Provisória nº 1901 de 30 de dezembro de 2021 combinado com o art. 45 da Lei Municipal nº 1138 de 17 de dezembro de 1991.”

“Concede revisão geral e anual aos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, comissionados e dá outras providências.”