Modifica a "Lista de Serviços" referida no artigo 173, do Código Tributário Municipal.
Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 9, de 22 de maio de 1968.
Dispõe sobre as novas denominações de cargos municipais.
Reestrutura o quadro geral de funcionários do Município reajusta-lhes os respectivos vencimentos anuais e contém outras providências.
Dispõe sobre nomes a serem dados a ruas da cidade.
Dispõe sobre a reforma do prédio do Grupo Escolar Dom Pedro I, desta cidade.
Modifica título da Seção III do Código Tributário Municipal.
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo da Prefeitura.
Cria a "Taxa de Serviço para Manutenção de Repetidores de Televisão".
Cria o cargo de "Encarregado do Serviço de Repetidores de Televisão".
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