Aproa o plano plurianual de investimentos para o triênio 1982-1984.
Lei Ordinária 458/1981
de 02/12/1981
Concede subvenções a várias instituições.
Lei Ordinária 457/1981
de 02/12/1981
Concede subvenções extraordinárias as entidades que especifica.
Lei Ordinária 456/1981
de 02/12/1981
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1982.
Verbetes:
orçamento
Lei Ordinária 455/1981
de 10/11/1981
Autoriza a permuta de terreno por uma área construida.
Lei Ordinária 454/1981
de 27/10/1981
Autoriza aquisição de terreno.
Lei Ordinária 453/1981
de 27/10/1981
Altera a lei 433 de 1981.
Lei Ordinária 452/1981
de 11/08/1981
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e convênios com o Baco Nacional da Habitação e seus agentes, para a participação do Município no Projeto CURA, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos.
Lei Ordinária 451/1981
de 11/08/1981
Altera o Sistema de Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, Estabelece a Progressividade das Alíquotas do Imposto Territorial nas Zonas Beneficiadas por Projetos de Complementação Urbana e dá outras providências.
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