Autoriza doação de terreno.
Verbetes: josé antonio pereira romanelli
Revoga a Lei Municipal número 532 que dispõe sobre o código tributário.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1990 a 1992.
Concede subvenções às insituições que especificam e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1990.
Verbetes: orçamento
Autoriza o executivo municipal a contratar com a companhia energética de Minas Gerais - CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Nº 549 de 05 de dezembro de 1986.
Institui a área azul e dá outras providências.
Institui a guarda mirim de machado.
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