ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2737, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTRIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                               

Altera Lei Ordinária Municipal n° 2745 de 26 de abril de 2017, que autoriza concessão de subvenções sociais e contribuições e dá outras providências. 

Autoriza o Município de Machado a desafetar a área que menciona e dá outras providências                                                                                                                           

Projeto de Lei que Autoriza doação À PAGIEL _ Palmeira Armazéns Gerais LTDA, de área de 40.513,58 m², localizada no lugar denominado "Muricy", registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Machado, sob a matrícula n°7572

Autoriza doação à NEXT PLAS Indústria de Embalagens LTDA de área de 25.040,42 m², localizada no lugar denominado "Muricy", registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Machado, sob a matrícula n°7572

Autoriza doação à MBK Sodré Móveis Editáveis LTDA de área de 25.115,00 m², localizada no lugar denominado "Muricy", registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Machado, sob a matrícula n°7572

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, as instalações da Estação de Tratamento de Esgoto do Município ao SAAE de Machado                   

Autoriza doação à Giro Agro Transportes e Logística Ltda, área de 20.263,17 m², localizada no lugar denominada "Muricy" registrado no Cartório de Registro de Imoveis de Machado, sob a matricula n° 7572.

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de débitos de exercícios anteriores, e dá outras providências.                                                                 

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS