Câmara Municipal de São Martinho

Lei Ordinária 1931/2019
de 03/04/2019

Dispõe sobre o Conselho Tutelar e estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de São Martinho e da outras providências. 

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Lei Ordinária 1930/2019
de 22/02/2019

Dispõe sobre a instituição de logomarca e identidade visual do Município de São Martinho/SC e dá outras providências.                                                                 

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Lei Ordinária 1929/2019
de 22/01/2019

Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos e do subsídio dos vereadores e reajusta o vencimento básico dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Martinho.

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Lei Ordinária 1928/2019
de 22/01/2019

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras  (...)

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Lei Ordinária 1927/2019
de 22/01/2019

Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São Martinho e dá outras providências.                                                 

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Lei Ordinária 1926/2018
de 18/12/2018

Autoriza o remanejamento de dotações Da Câmara Municipal de São Martinho.                                                                                                                                                       

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Lei Ordinária 1925/2018
de 18/12/2018

. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades filantrópicas deste Município e dá outras providências.                                     

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Lei Ordinária 1924/2018
de 18/12/2018

Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.                                                                               

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Lei Ordinária 1923/2018
de 18/12/2018

. Dispõe sobre a anulação parcial do orçamento da Câmara Municipal de São Martinho para o exercício de 2018, fixado em valor superior ao limite estabelecido pelo artigo 29-A, inciso I da Constituição Federal e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1922/2018
de 05/12/2018

Substitui os anexos elencados no parágrafo único do art. 2º da Lei 1.906 de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

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