Câmara Municipal de São Martinho

Lei Ordinária 1967/2020
de 29/04/2020

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de São Martinho, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

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Lei Ordinária 1966/2020
de 29/04/2020

Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho por conta de anulação de dotação orçamentária.

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Lei Ordinária 1965/2020
de 29/04/2020

Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho por conta de anulação de dotação orçamentária.

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Lei Ordinária 1964/2020
de 29/04/2020

Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de São Martinho por conta de anulação de dotação orçamentária.

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Lei Ordinária 1963/2020
de 22/04/2020

Que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de São Martinho.                                                                                                     

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Lei Ordinária 1962/2020
de 11/03/2020

Autoriza a Câmara Municipal de São Martinho a celebrar convênios com instituições financeiras para permitir empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores e dos vereadores.

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Lei Ordinária 1961/2020
de 11/03/2020

Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Martinho.                                                                                                                             

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Lei Ordinária 1960/2020
de 24/01/2020

Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos e do subsídio dos vereadores e reajusta o vencimento básico dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Martinho.

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Lei Ordinária 1959/2020
de 24/01/2020

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente da Dengue, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional fixado nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 1958/2020
de 24/01/2020

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras  (...)

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